Quando eu converso com sócios de escritório, quase sempre ouço a mesma dúvida: afinal, até onde vai a publicidade na advocacia? A pergunta é legítima. O advogado pode comunicar seus serviços, produzir conteúdo, usar redes sociais e até impulsionar publicações. Mas há limites éticos claros. E ignorá-los custa caro, tanto na reputação quanto no campo disciplinar.

Desde o Provimento CFOAB 205/2021, eu percebo uma leitura mais madura sobre marketing jurídico. A norma reconheceu o ambiente digital e abriu espaço para uma comunicação profissional, informativa e compatível com a advocacia. A OAB permite publicidade informativa, discreta e sóbria, mas veda captação indevida de clientela e mercantilização da profissão.

Publicidade sim. Promessa, pressão e espetáculo, não.

O que mudou com o Provimento 205/2021

Antes, muitos escritórios tratavam a presença digital com medo. Hoje, eu vejo mais clareza. O provimento passou a admitir ferramentas antes vistas com resistência, como produção de conteúdo, presença ativa em redes sociais, uso de site profissional, anúncios de caráter informativo e impulsionamento. Só que isso não virou liberação total.

Na prática, a regra continua sendo a mesma em seu núcleo: a advocacia não pode ser tratada como comércio comum. O que mudou foi a forma de aplicar esse princípio no ambiente digital.

O escritório pode, por exemplo:

• Manter site com informações institucionais e áreas de atuação;
• Publicar artigos, vídeos e orientações gerais;
• Usar redes sociais de forma profissional;
• Impulsionar conteúdo informativo;
• Divulgar eventos, cursos, entrevistas e participações públicas.

O ponto de atenção está no tom, no objetivo e na forma. No Sites Advocacia, eu costumo tratar isso como alinhamento entre estratégia digital e segurança jurídica. Não basta aparecer. É preciso aparecer do modo certo.

O que continua proibido

Em minha experiência, o maior erro não está no uso da tecnologia, mas na tentativa de copiar práticas agressivas de mercado. Na advocacia, isso costuma gerar risco.

Continuam vedados comportamentos como:

• Prometer resultado ou sugerir vitória certa;
• Oferecer serviços com tom de promoção, desconto ou liquidação;
• Fazer abordagem direta a pessoas vulneráveis ou envolvidas em casos recentes;
• Estimular litígios de forma apelativa;
• Divulgar valores, gratuidades ou formas de pagamento como chamariz;
• Usar ostentação, linguagem sensacionalista ou autopromoção excessiva.

A vedação central da OAB recai sobre a captação de clientela e sobre a mercantilização do serviço jurídico.

Isso conversa com a jurisprudência do STJ em temas de ética profissional e com a postura institucional do CNJ quanto à dignidade da função jurídica. Mesmo quando a decisão judicial não trate do anúncio em si, o raciocínio é parecido: sobriedade, boa-fé, proteção do jurisdicionado e rejeição ao assédio comercial.

Redes sociais podem ser usadas?

Sim. E eu diria que devem ser usadas, desde que com critério. Instagram, LinkedIn, YouTube e outras plataformas são canais válidos para informação jurídica. O problema não é a rede. É o comportamento dentro dela.

Vejo bons resultados quando o escritório publica conteúdos como explicações sobre mudanças legais, comentários técnicos, respostas gerais a dúvidas frequentes e bastidores institucionais. Isso constrói autoridade sem violar regras.

Por outro lado, eu evitaria postagens com apelo emocional exagerado, chamadas alarmistas ou frases como “recupere agora”, “garanta sua indenização” ou “não perca tempo”. Esse tipo de mensagem se aproxima de captação indevida.

Para quem quer aprofundar o tema, há uma boa base em publicidade para advogados e o que é permitido, onde essa linha entre informação e promoção fica mais visível.

Impulsionamento pode?

Essa é uma das perguntas mais comuns. A resposta é sim, pode. O impulsionamento de posts e anúncios pagos é admitido, desde que o conteúdo promovido seja informativo e respeite os deveres éticos da profissão.

O tráfego pago não é proibido pela OAB, mas o anúncio não pode ter caráter mercantilista nem buscar clientela por apelo abusivo.

Eu gosto de separar a análise em três pontos:

1. O conteúdo precisa ser educativo ou institucional.
2. A linguagem deve ser sóbria e sem promessa de resultado.
3. A segmentação não pode servir para explorar dor, medo ou urgência de forma oportunista.

Um artigo impulsionado sobre planejamento sucessório tende a ser aceitável. Já um anúncio dirigido a pessoas recém-envolvidas em acidente, com chamada apelativa para ajuizar ação, entra em zona de alto risco. A forma de anunciar muda tudo.

Boas práticas para divulgar o escritório

Ao longo dos anos, eu vi que os escritórios que crescem com constância seguem um padrão simples: comunicam bem, educam o público e mantêm coerência visual e ética. É exatamente essa lógica que o Sites Advocacia busca consolidar ao unir tecnologia, design e SEO com respeito ao Conselho Federal.

Se eu tivesse de resumir boas práticas, indicaria estas:

• Manter identidade visual sóbria e profissional;
• Produzir conteúdo útil, sem juridiquês excessivo;
• Informar áreas de atuação com clareza, sem sensacionalismo;
• Usar depoimentos e casos apenas se houver plena adequação ética e cautela extrema;
• Revisar campanhas com olhar jurídico, não só comercial;
• Registrar processos internos de aprovação de conteúdo.

Também recomendo a leitura de ética na publicidade para escritórios de advocacia e de regras da OAB para propaganda na advocacia, porque esses materiais ajudam a transformar norma em rotina prática.

Exemplos práticos de conduta segura

Eu gosto de trabalhar com exemplos porque a regra fica mais clara.

Está em linha com o provimento:

• Publicar vídeo explicando diferenças entre guarda compartilhada e unilateral;
• Anunciar palestra sobre reforma tributária;
• Impulsionar artigo sobre revisão de contrato empresarial;
• Divulgar site com biografia, equipe e formas de contato.

Está fora da linha segura:

• Postar “aposentadoria negada? nós resolvemos”;
• Anunciar “somente esta semana, consulta com condição especial”;
• Exibir luxo como argumento de superioridade profissional;
• Fazer contato ativo com vítimas ou familiares após fatos de grande repercussão.

Quando a publicidade busca informar, ela fortalece a reputação. Quando tenta pressionar o público, ela desrespeita a ética.

Conclusão

Eu entendo a ansiedade de quem quer crescer e teme errar. Mas a resposta não está em se esconder do digital. Está em construir presença com método, sobriedade e leitura correta das regras da OAB sobre publicidade, marketing jurídico, redes sociais e impulsionamento.

O Provimento 205/2021 não fechou portas. Ele mostrou como abrir as portas certas. Para mim, o escritório que comunica com clareza, educa seu público e respeita os limites éticos cria um ativo real de reputação. Se você quer estruturar essa presença com mais segurança, vale conhecer melhor o Sites Advocacia e ver como transformamos comunicação jurídica em crescimento lícito e consistente.

Perguntas frequentes

O que o provimento da OAB diz sobre publicidade?

O Provimento CFOAB 205/2021 autoriza publicidade informativa na advocacia, inclusive em meios digitais. Ele permite site, redes sociais, conteúdo jurídico e impulsionamento, desde que haja discrição, sobriedade e respeito à dignidade profissional. O foco deve ser informar, e não captar clientela por pressão comercial.

Quais são as regras para marketing jurídico?

As regras passam por linguagem moderada, conteúdo educativo, identificação profissional correta e vedação à mercantilização. O advogado pode divulgar áreas de atuação, artigos, vídeos e eventos, mas não deve prometer resultado, anunciar preços, fazer oferta promocional ou estimular litígios com apelo emocional.

Advogado pode impulsionar posts nas redes sociais?

Sim. O impulsionamento é admitido pela OAB quando promove conteúdo informativo e institucional. O cuidado está no texto, na imagem e na intenção da campanha. Se houver chamada apelativa, promessa de ganho ou exploração de vulnerabilidade, a prática deixa de ser segura do ponto de vista ético.

Quais práticas de publicidade são proibidas pela OAB?

São proibidas práticas que configurem captação indevida de clientela ou caráter mercantilista, como promessa de êxito, divulgação de valores, oferta de gratuidade como chamariz, sensacionalismo, ostentação excessiva e contato ativo com pessoas em situação de fragilidade para oferecer serviços jurídicos.

Como divulgar meu escritório dentro das normas da OAB?

Eu recomendo começar por um site profissional, conteúdo útil e presença consistente nas redes sociais. Use linguagem clara, visual sóbrio e temas que ajudem o público a entender seus direitos. Revise cada campanha com critério ético. Se quiser fazer isso com base técnica e segurança jurídica, conhecer o trabalho do Sites Advocacia pode ser um bom próximo passo.